Termos e Condições de Venda

1. Introdução
As presentes condições regulam a aquisição de produtos digitais disponibilizados através da loja online SoftKeys. Ao finalizar uma encomenda, o cliente confirma que leu, compreendeu e aceita os termos aqui descritos.

2. Produtos e Entrega
A SoftKeys disponibiliza exclusivamente chaves de ativação válidas e manuais de apoio meramente informativos destinados a uso particular. Os produtos são entregues por via digital, através de envio para o e-mail indicado no momento da compra. A entrega ocorre, regra geral, poucos minutos após a confirmação de pagamento, podendo, em situações excecionais, demorar até 24 horas.

3. Preços
Todos os preços apresentados estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal aplicável, quando devido. O valor final apresentado no momento da compra é o total a pagar, sem custos adicionais.

4. Pagamento
O pagamento é realizado através das opções seguras disponibilizadas no site. A entrega do produto ocorre apenas após confirmação do pagamento.

5. Política de Devoluções e Direito de Livre Resolução
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, desde que a chave de ativação não tenha sido utilizada. Para exercer este direito, deverá contactar-nos através do e-mail geral@softkeys.pt. Se a chave já tiver sido resgatada ou associada a um dispositivo, o direito de devolução fica sem efeito. Sempre que exista dúvida sobre o estado de ativação, a SoftKeys reserva-se o direito de realizar uma verificação técnica para confirmar se ocorreu ou não a utilização da chave. 

6. Garantia e Suporte
Os produtos disponibilizados pela SoftKeys incluem chaves de ativação e/ou manuais de apoio informativos, conforme indicado na descrição de cada artigo. As chaves são fornecidas com garantia de funcionamento, sendo assegurada a sua substituição em caso de impossibilidade de concluir a ativação. Os manuais fornecidos têm como finalidade disponibilizar instruções adaptadas à instalação e ativação do software na plataforma em questão. Sempre que solicitado, poderá ser prestado suporte de orientação, sem qualquer ligação direta à criação, manutenção ou distribuição do software em causa. O apoio prestado tem natureza informativa e não substitui a assistência técnica oficial dos fabricantes.

7. Conteúdos Informativos e Condições de Utilização
A SoftKeys comercializa produtos destinados a contextos de utilização particular. Os manuais de apoio poderão incluir ligações para recursos externos, acessíveis ao público, apresentados unicamente com fins informativos no contexto da desinstalação, instalação ou ativação. Os utilitários ou pacotes de software referidos são desenvolvidos pelos respetivos fabricantes, cabendo ao utilizador garantir a conformidade da sua utilização com os termos de licenciamento aplicáveis. Em caso de dúvida sobre a adequação ao uso pretendido, recomenda-se ao utilizador consultar diretamente os termos de licenciamento oficiais disponibilizados pelo fabricante ou considerar opções especificamente adequadas, tais como licenças Retail, Volume ou Education. A correta utilização do software, incluindo o cumprimento dos respetivos termos de licenciamento, é da exclusiva responsabilidade do utilizador. Todos os direitos de imagem, marca e propriedade intelectual dos produtos de software pertencem exclusivamente às respetivas empresas detentoras.

8. Dados Pessoais
Os dados recolhidos são tratados unicamente para efeitos de processamento de encomendas, comunicação com o cliente e cumprimento de obrigações legais. Os dados não serão partilhados com terceiros, salvo obrigação legal. O cliente pode, a qualquer momento, solicitar a consulta, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, conforme previsto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

9. Resolução de Litígios
Nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013, informa-se que os consumidores podem recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em https://ec.europa.eu/consumers/odr. Em alternativa, poderão ser consultadas informações adicionais no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

10. Contacto
Qualquer questão pode ser enviada para: geral@softkeys.pt.